ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM PRORROGAÇÃO, DA NONA LEGISLATURA, EM 12.01.1987.

Aos doze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sétima Sessão Extraordinária da Nona Sessão Legislativa Extraordinária, em prorrogação, da Nona Legislatura. Às quinze horas e quarenta e nove minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Auro Campani, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizola, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Paulo Sant’Ana, Valdomiro Franco e Cláudio Dubina. Constada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, em 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo n.º 96/86. Nada mais a tratar, a Sr.ª Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos, comunicou da realização amanhã, pela manhã, da reunião da Comissão Especial que examina o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 18/86, que modifica a Lei Complementar n.º 43/79, que insistiu o IPPDU, e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Ver.ª Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, destinada a apreciar a matéria constante em Pauta.

A seguir, passaremos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 2778 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 96/86, da Mesa, que altera redação de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.811, de 08 de dezembro de 1986 (Sistema de Classificação de Cargos e funções da Câmara Municipal de Porto Alegre) e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Informo ao Plenário que amanhã, haverá uma reunião da Comissão Especial para examinar o PLCE n.º 18/86, que modifica a Lei Complementar n.º 43/79, que institui o IPDDU.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)

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